PROFESSOR ESTADUAL TEMPORÁRIO TEM DIREITO A 45 DIAS DE FÉRIAS A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, condenou o Estado ao pagamento do adicional de[…]

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE TEM DIRETO A PROGRESSÃO FUNCIONAL Enfermeira, Servidora Pública Municipal de Cuiabá, consegue na justiça o direto a progressão em “Nível” e “Classe” superiores. Neste caso, a autora trabalha para o[…]

UNIÃO DEVE PAGAR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO CÔNJUGUE OU COMPANHEIRA(O) E AOS HERDEIROS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE VÍTIMA DE COVID-19 Em meio às terríveis consequências oriundas da pandemia de COVID-19, que ceifou centenas de milhares de[…]

ADVOCACIA NA ERA DIGITAL Você já deve ter visto o informe do TSE sobre a urna eletrônica “Você transfere dinheiro pelo digital, pede taxi pelo digital, (…) você pede comida, paga e compra tudo pelo[…]

PROFESSORA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CONTRATADA TEMPORARIAMENTE GANHA NA JUSTIÇA DIREITO AO FGTS E FÉRIAS Conforme decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Várzea Grande, ao Servidor Público Municipal, nos períodos de contratação[…]

SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO ESTADO DE MATO GROSSO GANHA INDENIZAÇÃO PELA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. Conforme decisão recente do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, ao Servidor Público Estadual Aposentado, deve ser reconhecido o direito[…]

PROCURE SEMPRE UM(A) ADVOGADO(A) ESPECIALISTA! Se você tem problemas de coração e precisar de uma cirurgia cardíaca, você vai procurar um cardiologista ou irá a um clínico geral? A resposta parece óbvia quando se trata[…]

TÉCNICO DE DESENVILVIMENTO EDUCACIONAL DE VÁRZEA GRANDE GANHA DIREITO AO FGTS E FÉRIAS Conforme decisão da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso à Servidora Pública Contratada, no cargo de[…]

Monitor do Estado de Alagoas Contratado Temporariamente ganha na Justiça Direito ao FGTS Conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ao Professor/Monitor, Servidor Público Estadual, nos períodos de[…]

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS GANHA DIREITO AO FGTS Conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ao Servidor Público Municipal, nos períodos de contratação temporária, deve ser reconhecido[…]