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UNIÃO DEVE PAGAR COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO CÔNJUGUE OU COMPANHEIRA(O) E AOS HERDEIROS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE VÍTIMA DE COVID-19 Em meio às terríveis consequências oriundas da pandemia de COVID-19, que ceifou centenas de milhares de[…]
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATADA GANHA NA JUSTIÇA DIREITO AO FGTS E FÉRIAS Conforme decisão recente do Juizado Especial Fazendário de Várzea Grande, ao Servidor Público Municipal, nos períodos de contratação temporária, deve ser reconhecido o[…]